Autor: CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda.
Idioma: Português / Portuguese
Decreto-Lei nº 316/98, de 20 de Outubro - Anotado. Legislação Complementar. Principal legislação revogada. Índices alfabético e sistemático. Tabela de correspondência com legislação revogada. 3ª edição (reimpresão). Quid Juris? - Sociedade Editora. Lisboa. 1999. De 24x16,5 cm. Com 735 págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse na capa anterior e etiqueta da Livraria Ponto de Encontro na folha de anterrosto.