AGUIAR. (Luís) - A CHAMADA «DESCOLONIZAÇÃO». JULGAMENTO DOS RESPONSÁVEIS.

Autor: AGUIAR. (Luís)

Idioma: Português / Portuguese

[Por] Luiz Aguiar. Prefácio. Professor M. Cavaleiro de Ferreira Catedrático de Direito Penal. Intervenção. Lisboa. Braga. 1978. De 20,5x14 cm. Com 128 págs. Brochado. Livro destinado a 'informar e esclarecer' a população portuguesa sobre a possibilidade de uma queixa-crime contra os responsáveis pela realização da descolonização, para que fossem condenados pelo crime previsto no artº 141 do Código Penal: «intentar por qualquer meio violento ou fraudulento separar da mãe-Pátria qualquer parte do território Português». A queixa chegou a ser apresentada mas não teve ganho de causa.