Idioma: Português / Portuguese
Conseqüências jurídicas da mudança da Capital da República para Brasília. Departamento de Imprensa Nacional. Rio de Janeiro. 1960. De 22x16 cm. Com 126, [i] págs. Brochado. Exemplar com manchas de oxidação nas capas de brochura, rasgo à cabeça da lombada, anotações e rasuras a tinta nas capas e na última página. Parecer dos Jurisconsultos: Pontes de Miranda, Sampaio Dória, Eduardo Spinola, Themistocles Cavalcanti, Vicente Rau, Francisco Campos. Estudos: «Das funções Constitucionais da Câmara do Distrito Federal», de Erasmo Martins Pedro, «Relatório lido perante a Comissão Especial do Senado da República», de Hugo Ramos Filho, «O Mandato dos atuais vereadores cariocas» de Mozart Lago. Parecer do Procurador Regional Eleitoral Dr. Cândido de Oliveira Neto.