COELHO. (Guilherme Augusto) - COMPILAÇÃO DE ACORDÃOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO CONTENCIOSO DAS CONTRIB

Autor: COELHO. (Guilherme Augusto)

Idioma: Português / Portuguese

Coordenada por..., Juiz do mesmo tribunal. 1.º Volume (1929-1930) [II Volume (1930 Continuação); III Volume (1931)]. Propriedade do auctor. Lisboa. 1929/31. 3 Volumes de 22,5x15 cm. Com 451, [iv]; 457, [ii]; 495, [i] págs. Encadernações em tela encerada com ferros a ouro nas lombadas e folhas de guarda em papel decorativo. Obra contém no 1.º volume, nas folhas preliminares, um texto introdutório do autor, e nos restantes volumes nota de assinatura. Todos os volumes encontram-se divididos em duas partes, primeira parte os acórdãos; segunda parte resumos das matérias com a indicação da legislação neles aplicadas, índices: alfabéticos, de legislação, gerais - a) alfabéticos, b) de legislação. Reúne acórdãos publicados no Diário do Governo da 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1929 — 2.ª série, n.º 305, de 31 de Dezembro de 1930, todos numerados, 1.º volume do n.º 1 - 100, 2.º volume do n.º 101 - 200, e 3.º volume do n.º 201 - 300. Compilação de acórdãos publicados no Diário do Governo, onde o autor procura dar a conhecer toda a doutrina seguida pelo tribunal acerca de cada tributo, de forma prática e profícua não só na consulta, mas também a tomada de apontamentos, sendo a doutrina dos acórdãos de fácil compreensão pelo cuidado que os julgadores têm posto na sua redação para tornar acessível aos leigos em assuntos jurídicos e fiscais. Obra de interesse geral, o conhecimento da doutrina seguida pelo Tribunal Superior do Contencioso das Contribuições e Impostos interessa aos funcionários de finanças que tem de aplicar ou fiscalizar o cumprimento das leis tributárias, aos advogados e solicitadores para defesa dos interesses dos seus constituintes; aos magistrados judiciais e do Ministério Público, curadores dos órfãos, conservadores do registo predial e do registo civil, notário, assim como a sociedade civil.