[Por]... Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sócio efectivo da Academia de Ciências de Lisboa. S.n. Lisboa. 1944. De 25x17,5 cm. Com 38 págs. Brochado. Exemplar com dedicatória do autor na folha de anterrosto. Composto e impresso na Sociedade Astória, Lda.