REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. [COM ÍNDICE ALFABÉTICO]

Idioma: Português / Portuguese

Aprovado pelo Decreto n.º 6:462 de 7 de Março de 1920. Imprensa Nacional. Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Lisboa. 1920. Ilustrado com imagens do uniforme e insígnias consulares. Contém 7 desdobráveis em que se reproduzem imagens e fac-similes de documentação. Exemplar com carimbo oleográfico «Rui de Sousa, Advogado» sobre a folha de rosto. JUNTO COM: ÍNDICE ALFABÉTICO E ANALÍTICO DO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. Aprovado pelo Decreto n.º6:462 de 7 de Março de 1920. Imprensa Nacional. Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Lisboa. 1920. 2 obras encadernadas em 1 volume de 24x17 cm. Com 442-xx e 25 págs. Obras de feição prática destinadas a guiar e orientar eficazmente a acção da instituição consular, reproduzindo as principais matérias de direito que os funcionários do foro, portugueses e estrangeiros, deviam ter presentes no exercício das suas funções como notários, oficiais do registo civil, julgadores, entre outras. Os 702 artigos que compõem o regulamento distribuem-se por 18 capítulos, cada um dos quais divididos em secções, sub-secções e parágrafos, com 122 modelos de documentação apensos.